TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE MIGUEL LEAO

CONTROLE TCE:

CW-008002/26 (ID 941405)

Nº do contrato

002/2026

Objeto (indivisível)

Contratação dos serviços técnicos especializados para revisão, atualização, modernização e consolidação do Regimento Interno da Câmara Municipal, adequando-o à legislação vigente, às boas práticas administrativas e às necessidades institucionais do Poder Legislativo.

Contratada(s)

DENIZE C. DE CARVALHO
CNPJ: 36.646.716/0001-08

Valor do contrato

R$ 15.000,00

(valor inicial)
R$ 15.000,00

(valor atualizado)

Vigência

06/04/2026 até 31/08/2026

Data assinatura

06/04/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

002/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

13/04/2026 15:06

últ. alteração

13/04/2026 15:19

Data finalização cadastro

13/04/2026 15:19

Vigência inicial

06/04/2026 a 31/08/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-008002/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	08/06/2026	Diário Oficial dos Municípios (DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS)	13/04/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	33.90.39	SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
2	Programa de trabalho	01.031.0001.2001.0000	MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
3	Fonte	500	Recursos Ordinários

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Outro	parecer procurador 002.2026.pdf	13/04/2026
2	Ato de autorização da contratação	Parecer comiss Licitacao.pdf	13/04/2026
3	Documento de abertura do processo	FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA – DFD.pdf	13/04/2026
4	Extrato de publicação	DM_5544_388_Miguel_Leao_Licitacao_Inexigibilidade_001-26_Extrato_Contrato_002-26_pag_196.pdf	13/04/2026
5	Termo de liberação	Autorizacao 002.2026.pdf	13/04/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
FRANCISCO BARROS DE SOUSA	Titular	*.818.973-	juridico@camaramiguelleao.pi.gov.br

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Larissa Rauena Pereira Sousa	Fiscal administrativo	*.164.183-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
Larissa Rauena Pereira Sousa	*.164.183-	99988095138	juridico@camaramiguelleao.pi.gov.br

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Nenhum registro encontrado.

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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