TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE BARRA D"ALCANTARA

CONTROLE TCE:

CW-007791/26 (ID 941194)

Nº do contrato

013/2026

Objeto (indivisível)

Prestação de serviços especializados de Assessoria e Postulação Jurídicas em favor da Câmara Municipal de Barra D’Alcântara/PI, com o acompanhamento de todas as demandas judiciais de 1ª e 2ª instância de interesse da Casa Legislativa nas justiças comum e trabalhista, incluindo todos os processos judiciais em andamento.

Contratada(s)

DIEGO CUNHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 58.946.147/0001-59

Valor do contrato

R$ 52.920,00

(valor inicial)
R$ 52.920,00

(valor atualizado)

Vigência

06/04/2026 até 06/04/2027

Data assinatura

06/04/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

013/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

10/04/2026 08:23

últ. alteração

10/04/2026 08:45

Data finalização cadastro

10/04/2026 08:45

Vigência inicial

06/04/2026 a 06/04/2027

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-007791/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	07/04/2026	Diário Oficial dos Municípios (DOM)	10/04/2026
2	07/04/2026	Sítio Eletrônico Oficial (https://barradalcantara.pi.leg.br/)	10/04/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000000	Recursos duodécimo do Poder Legislativo Municipal, no elemento de despesa 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.	Recursos duodécimo do Poder Legislativo Municipal, no elemento de despesa 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013-2026- INEXIBILIDADE 001-2026- (1).pdf	10/04/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Gilvan Pereira da Silva	Titular	*.603.408-	camaramunicipalbarradalcantara@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
João Batista Nunes	Fiscal de contrato	*.601.738-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
CLEITON BRITO DE SOUSA	*.743.593-	89999391097	conplan2017@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Diego Samuel golsalves cunha	*.182.053-	diegocunha51@hotmail.com	advogado

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

Observações

Baixar arquivos

Arquivos do incidente

Aguarde ...

Baixando...