TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE MURICI DOS PORTELAS

CONTROLE TCE:

CW-007612/26 (ID 941015)

Nº do contrato

01.2608/2025

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA AS SECRETARIAS DE MEIO AMBIENTE, EDUCAÇÃO E OBRAS NA INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS NAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS MUNICIPAIS DE FISCALIZAÇÃO, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS – PI.

Contratada(s)

CARVALHO & LOBÃO SOCIEDADDE DE ADVOGADOS
CNPJ: 32.197.686/0001-49

Valor do contrato

R$ 30.000,00

(valor inicial)
R$ 30.000,00

(valor atualizado)

Vigência

26/08/2025 até 26/08/2026

Data assinatura

26/08/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

INEX 017/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

08/04/2026 13:57

últ. alteração

08/04/2026 14:00

Data finalização cadastro

08/04/2026 14:00

Vigência inicial

26/08/2025 a 26/08/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-007612/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	12/09/2025	Diário Oficial dos Municípios ()	08/04/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	500
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2052.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	01. CONTRATO INEX 017.2025.pdf	08/04/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Genilson Alef Dutra Araújo	Titular	*.128.333-	nda@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
GEISI VIEIRA SOUSA,	Fiscal de contrato	*.374.063-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ANA LINA DE CARVALHO CUNHA SALES	*.808.573-	000000000	analina123@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Ana Carolina Carvalho Pereira	*.080.993-	anaccarvalhop@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

Observações

Baixar arquivos

Arquivos do incidente

Aguarde ...

Baixando...