TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE MARCOS PARENTE

CONTROLE TCE:

CW-007536/26 (ID 940939)

Nº do contrato

006/2026

Objeto (indivisível)

Prestação de serviços jurídicos técnicos especializados voltados à estruturação jurídica, técnica e metodológica da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Domiciliares – TMRSD, abrangendo o desenvolvimento completo do modelo de cobrança e entrega de minuta de projeto de lei.

Contratada(s)

JAMES RODRIGUES & ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 21.528.885/0001-76

Valor do contrato

R$ 12.500,00

(valor inicial)
R$ 12.500,00

(valor atualizado)

Vigência

05/03/2026 até 31/12/2026

Data assinatura

05/03/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

001.0000013/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

08/04/2026 10:32

últ. alteração

08/04/2026 11:09

Data finalização cadastro

08/04/2026 11:09

Vigência inicial

05/03/2026 a 31/12/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-007536/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	20/03/2026	Diário Oficial próprio (http://www.diariooficialdasprefeituras.org)	08/04/2026
2	20/03/2026	Sítio Eletrônico Oficial (https://marcosparente.pi.gov.br)	08/04/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	500
2	Programa de trabalho	04.122.0007.2009.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DOP_EDICAO__20-3-2026_ED_1189_Prefeitura_Marcos_Parente_Aviso_do_extrato_de_contrato_extrato_contrato_06_ipl_03_2026_d2538520-4401-4bb8-a506-b6043e78a6ed.pdf	08/04/2026
2	Instrumento contratual	Contrato 06 Inexigibilidade 003 2026 PMP TAXA DE RESÍDUOS.pdf	08/04/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Antônio Cesar França Silva	Titular	*.802.903-	secretaministracaopmmp@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Antônio Cesar França Silva	Fiscal de contrato	*.802.903-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
GEDISON ALVES RODRIGUES	*.857.283-	8935411277	prefeiturademarcosparente@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
JAMES RODRIGUES DOS SANTOS	*.443.013-	jamesburity@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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