TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

CONTROLE TCE:

CW-007124/26 (ID 930529)

Nº do contrato

009/2026

Objeto (indivisível)

Contratação direta de pessoa jurídica especializada em Assessoria e Consultoria Jurídica à Secretaria Municipal de Saúde, visando coordenar e orientar questões legais de direito médico e gestão de saúde pública e hospitalar que envolvem as atuações da pasta, analisando contratos e documentos de sua competência, emitindo pareceres jurídicos e atuando em demandas judiciais e administrativas de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Alegre do Fidalgo-PI.

Contratada(s)

FERNANDO GALVAO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 41.134.424/0001-26

Valor do contrato

R$ 96.000,00

(valor inicial)
R$ 96.000,00

(valor atualizado)

Vigência

26/01/2026 até 26/01/2027

Data assinatura

26/01/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

1010/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

03/04/2026 22:33

últ. alteração

03/04/2026 22:40

Data finalização cadastro

03/04/2026 22:40

Vigência inicial

26/01/2026 a 26/01/2027

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-007124/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	10/02/2026	Diário Oficial da União (dompi)	03/04/2026
2	10/02/2026	Sítio Eletrônico Oficial (site da prefeitura)	03/04/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	001	500 – RECURSOS PRÓPRIOS DA SAÚDE NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. 659 – OUTROS RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	contrato nº 009-2025-(assinado).pdf	03/04/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO	Titular	*.920.113-	jeancarlos@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO	Fiscal de contrato	*.920.113-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
GUILHERME PAULO RIBEIRO	*.916.413-	89994684827	guilhermepr02@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Nenhum registro encontrado.

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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