ÓRGÃO:
P. M. DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO
CONTROLE TCE:
CW-007124/26 (ID 930529)
Objeto (indivisível)
Contratação direta de pessoa jurídica especializada em Assessoria e Consultoria Jurídica à Secretaria Municipal de Saúde, visando coordenar e orientar questões legais de direito médico e gestão de saúde pública e hospitalar que envolvem as atuações da pasta, analisando contratos e documentos de sua competência, emitindo pareceres jurídicos e atuando em demandas judiciais e administrativas de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Alegre do Fidalgo-PI.

R$ 96.000,00(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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