TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE CRISTINO CASTRO

CONTROLE TCE:

CW-007021/26 (ID 930426)

Nº do contrato

02032026-02/2026

Objeto (indivisível)

contratação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica para auxiliar a secretaría de Saúde nas demandas Judiciais de forma preventiva, produção de parecer juridico, análise e atualização da legislação que trata da saúde, acompanhamentos a órgãos administrativos ou judiciários e outras assessorias a critério da secretaria. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO - PI

Contratada(s)

NADILSON DOS SANTOS DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 64.956.862/0001-75

Valor do contrato

R$ 96.000,00

(valor inicial)
R$ 96.000,00

(valor atualizado)

Vigência

02/03/2026 até 02/03/2027

Data assinatura

02/03/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

017/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

01/04/2026 11:21

últ. alteração

30/04/2026 12:02

Data finalização cadastro

30/04/2026 12:02

Vigência inicial

02/03/2026 a 02/03/2027

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-007021/26

01/04/26 11:38	primeira finalização
01/04/26 12:28	Motivo reabertura: CORREÇÃO DE DADOS
30/04/26 12:02	Motivo reabertura: CORREÇÃO DE DADOS

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	31/03/2026	Diário Oficial dos Municípios (PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO N °02032026-02-2026)	01/04/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	33.90.39	Manutenção da Secretaria Mun. da Saúde, Atividade -Outros Serviços de Terceiros
2	Fonte	020702	Manutenção das Ações do CofinanciamentoManutenção das Ações do Cofinanciamento,
3	Programa de trabalho	10.301.0020.2173.0000	Manutenção das Ações de Atenção Básica,
4	Programa de trabalho	10.301.0020.2161.0000	Manutenção da Secretaria Mun. de Saúde, 10.301.0020.2161.0000
5	Programa de trabalho	10.301.0020.2160.0000	1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS,

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO N°02032026-02-2026 - Copia - convertido.pdf	01/04/2026
2	Instrumento contratual	CONTRATO N °02032026-02-2026 - Copia (2) - convertido (3).pdf	30/04/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Breno Brito Gomes	Titular	*.711.813-	prefeitura@cristinocastro.pi.gov.br

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Ausino Barros Gomes da Silva Folho	Fiscal de contrato	*.794.033-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOÃO NALDO CAMPOS SOARES	*.110.823-	89981268005	jnaldosoares@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Nenhum registro encontrado.

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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