TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SAO RAIMUNDO NONATO

CONTROLE TCE:

CW-006912/26 (ID 930317)

Nº do contrato

042/2026

Objeto (indivisível)

Contratação de escritório de advocacia, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com comprovada expertise em direito administrativo, especialmente em licitações e contratos administrativos, para prestação de serviços de assessoramento e consultoria jurídica no âmbito administrativo, com ênfase em obras e serviços de engenharia, para suprir as demandas de maior complexidade do município.

Contratada(s)

MARCUS CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 34.152.762/0001-25

Valor do contrato

R$ 144.000,00

(valor inicial)
R$ 144.000,00

(valor atualizado)

Vigência

04/03/2026 até 04/03/2027

Data assinatura

04/03/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

041/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

31/03/2026 14:36

últ. alteração

31/03/2026 16:44

Data finalização cadastro

31/03/2026 16:44

Vigência inicial

04/03/2026 a 04/03/2027

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-006912/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	27/03/2026	Diário Oficial dos Municípios (Edição V DXXXVIII)	31/03/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	000
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.
3	Elemento de despesa	00.00.00

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	PMSNR - INEX 10.2026 - CONTRATO 042.2026.assinado.pdf	31/03/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
TIAGO OLIVEIRA SILVA	Titular	*.072.973-	cplsaoraimundo@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
RODRIGO NEGREIROS SOBRINHO	Fiscal de contrato	*.702.877-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
Akiles da Silva Araújo	*.291.813-	899810992700	tesourariasrn2025@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Nenhum registro encontrado.

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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