PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NAS ÁREAS AMBIENTAL E TRIBUTÁRIA, COMPREENDENDO O SUPORTE JURÍDICO À IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO, INCLUINDO A INSTRUÇÃO DE PROCESSOS VOLTADOS AO INCREMENTO DAS RECEITAS MUNICIPAIS POR MEIO DA OBTENÇÃO, MANUTENÇÃO E EVOLUÇÃO DO SELO AMBIENTAL, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 5.813/2008, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GEMINIANO/PI.
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