TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PIRACURUCA

CONTROLE TCE:

CW-006809/26 (ID 930214)

Nº do contrato

133/2026

Objeto (indivisível)

contratação de Serviços Técnicos especializados de consultoria em Administração Tributária para propor e acompanhar medidas judiciais e/ou administrativa visando à recuperação de valores que deixaram de ser repassados ao Município em razão de ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno – VMAA

Contratada(s)

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 35.542.612/0001-90

Valor do contrato

R$ 0,00

(valor inicial)
R$ 0,00

(valor atualizado)

Vigência

25/03/2026 até 24/03/2027

Data assinatura

25/03/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

001.0002747/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

31/03/2026 09:08

últ. alteração

31/03/2026 09:24

Data finalização cadastro

31/03/2026 09:24

Vigência inicial

25/03/2026 a 24/03/2027

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-006809/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	30/03/2026	Diário Oficial dos Municípios (EXTRATO DE CONTRATO)	31/03/2026
2	30/03/2026	Sítio Eletrônico Oficial (CONTRATO)	31/03/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	500
2	Programa de trabalho	04.123.0002.2003.
3	Elemento de despesa	33.90.35

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	PUBLICAÇÃO DOM EXTRATO DE CONTRATO 133_2026.pdf	31/03/2026
2	Instrumento contratual	CONTRATO 133_2026 MONTEIRO & MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ASSINADO.pdf	31/03/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Antônio José Rodrigues da Costa	Titular	*.962.143-	educacao@piracuruca.pi.gov.br

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
João Alberto de Carvalho Machado	Fiscal de contrato	*.078.333-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
DANIELE PRISCILA DE LIMA SILVA	*.166.973-	86994865546	danypriscila8@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Nenhum registro encontrado.

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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