TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE SAO JOAO DA CANABRAVA

CONTROLE TCE:

CW-006615/26 (ID 920027)

Nº do contrato

DL-001/2026

Objeto (divisível - Por item)

Contratação para locação de veículo, a ser utilizado na prestação de serviços de transporte, visando ao atendimento das necessidades operacionais e administrativas da Câmara Municipal de São João da Canabrava–PI

Contratada(s)

Francisco Frederico Silva Sousa
CPF:

Valor do contrato

R$ 42.900,00

(valor inicial)
R$ 42.900,00

(valor atualizado)

Vigência

20/02/2026 até 31/12/2026

Data assinatura

20/02/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

PA-002/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

AVISO DE DISPENSA Nº DL-001/2026

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Dispensa:Art. 75, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

27/03/2026 12:40

últ. alteração

30/03/2026 13:40

Data finalização cadastro

30/03/2026 13:40

Vigência inicial

20/02/2026 a 31/12/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-006615/26

27/03/26 16:31

primeira finalização

30/03/26 13:40

Motivo reabertura: A reabertura do cadastro para ampliação da documentação inserida no sistema do Tribunal de Contas do Estado – TCE justifica-se pela necessidade de aprimorar a transparência, a completude e a fidedignidade das informações disponibilizadas à fiscalização e ao controle social. Verificou-se que a documentação anteriormente inserida, embora suficiente para o prosseguimento do procedimento, pode ser complementada com outros elementos técnicos e administrativos que conferem maior à regularidade dos atos praticados. Tal medida atende ao princípio da publicidade e da transparência, previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, bem como fortalece a governança e a prestação de contas no âmbito da Administração Pública. Além disso, a ampliação documental contribui para mitigar riscos de questionamentos futuros por órgãos de controle, assegurando maior segurança jurídica ao procedimento e demonstrando a boa-fé da Administração em disponibilizar todas as informações pertinentes. Dessa forma, a reabertura do cadastro revela-se medida necessária e adequada, voltada ao aperfeiçoamento do processo, à observância dos princípios administrativos e ao atendimento do interesse público.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	02/03/2026	Diário Oficial dos Municípios (DOM-PI)	27/03/2026
2	27/02/2026	Sítio Eletrônico Oficial (Portal da Transparência da Câmara)	27/03/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	Recursos Não Vinculados de Impostos
2	Elemento de despesa	33.90.39
3	Elemento de despesa	33.90.36
4	Programa de trabalho	01.031.0001.2101.0000	Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Outro	Proposta_Final_DL_01_assinado.pdf	30/03/2026
2	Extrato de publicação	Pub. Ratificação-Homologação-Extrato Contrato DISP. 001-2026.pdf	30/03/2026
3	Instrumento contratual	Termo de Contrato DISP. 001-2026 - Locação de Veículo.pdf	30/03/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
EDMERSON ARAUJO SOUSA	Titular	*.289.003-	edmersonpio@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
THAUANE LIMA DE SANTANA	Fiscal de contrato	*.606.683-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
EDMERSON ARAUJO SOUSA	*.289.003-	89999909894	edmersonpio@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Nenhum registro encontrado.

Detalhe do objeto

Ordernar por

n° item	item	quant	quant	unid	val unit	val total (R$)
1	item - locação de veículo	11 SV	11.00	SV (Serviço)	3.900,00	42.900,00

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
5	R$ 19.500,00	R$ 19.500,00	R$ 0,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 6	30/03/2026	3900.00	3.900,00	3900.00	3.900,00	07/04/2026 20:43
Nota Fiscal Nº 9	30/04/2026	3900.00	3.900,00	3900.00	3.900,00	06/05/2026 17:31
Nota Fiscal Nº 13	29/05/2026	3900.00	3.900,00	3900.00	3.900,00	01/06/2026 20:06
Nota Fiscal Nº 15	29/06/2026	3900.00	3.900,00	3900.00	3.900,00	03/07/2026 09:38
Nota Fiscal Nº 18	29/07/2026	3900.00	3.900,00	3900.00	3.900,00	29/07/2026 12:20

Observações

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