ÓRGÃO:
P. M. DE PAJEU DO PIAUI
CONTROLE TCE:
CW-006336/26 (ID 919748)
contratação é a prestação de assessoria e consultoria jurídica especializada nas áreas ambiental e tributária, com foco em: • Incremento das receitas municipais, por meio de estratégias legais e administrativas voltadas à ampliação da arrecadação tributária e recuperação de créditos; • Aperfeiçoamento das políticas públicas ambientais, visando à sustentabilidade e ao cumprimento das normas de direito ambiental; • Fortalecimento da gestão fiscal, com a implementação de medidas para otimizar a eficiência administrativa e promover maior segurança jurídica nas decisões do ente público.

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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nenhum arquivo
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