TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SAO RAIMUNDO NONATO

CONTROLE TCE:

CW-006235/26 (ID 919647)

Nº do contrato

57/2026

Objeto (indivisível)

Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de tecnologia da informação, de processamento de dados referentes às Notificações Eletrônicas de Trânsito através do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), em conformidade com a Resolução CONTRAN no 622/2016, a ser executado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), visando a plena integração e operação da Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de São Raimundo Nonato- PI.

Contratada(s)

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO
CNPJ: 33.683.111/0001-07

Valor do contrato

R$ 14.520,00

(valor inicial)
R$ 14.520,00

(valor atualizado)

Vigência

17/03/2026 até 17/03/2027

Data assinatura

17/03/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

021/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

24/03/2026 15:20

últ. alteração

24/03/2026 15:32

Data finalização cadastro

24/03/2026 15:32

Vigência inicial

17/03/2026 a 17/03/2027

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-006235/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	20/03/2026	Diário Oficial dos Municípios (DOM - Ano XXIV • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 20 de Março de 2026 • Edição V DXXXIII)	24/03/2026
2	24/03/2026	Jornal de Grande Circulação (PNCP)	24/03/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	15000099	Fonte
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2012.0000	PROJETO
3	Elemento de despesa	33.90.39	despesa

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DM_5533_532_Sao_Raimundo_Nonato_Licitacao_Inexigibilidade_007-26_Extrato_Contrato_057-26_pag_383.pdf	24/03/2026
2	Instrumento contratual	CONTRATO SNE .pdf	24/03/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
TIAGO OLIVEIRA SILVA	Titular	*.072.973-	cplsaoraimundo@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
RODRIGO NEGREIROS SOBRINHO	Fiscal de contrato	*.702.877-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
Akiles da Silva Araújo	*.291.813-	899810992700	tesourariasrn2025@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Nenhum registro encontrado.

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

Observações

Baixar arquivos

Arquivos do incidente

Aguarde ...

Baixando...