ÓRGÃO:
P. M. DE JACOBINA DO PIAUI
CONTROLE TCE:
CW-005985/26 (ID 919397)
Objeto (indivisível)
Prestação continuada de acompanhamento técnico ambiental ao Município, com foco no ICMS Ecológico, licenciamento ambiental municipal, elaboração de pareceres, laudos, vistorias técnicas e demais atividades de assessoria ambiental

R$ 72.000,00(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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