TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE BREJO DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-005641/26 (ID 919053)

Nº do contrato

014/2025

Objeto (indivisível)

Contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços singulares de assessoria e consultoria jurídica especializada nas áreas ambiental e tributária (ICMS Ecológico e outros fundos vinculados à gestão ambiental e fiscal), em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Brejo do Piauí/PI, conforme especificações constantes neste Contrato Administrativo.

Contratada(s)

FELIPE CASTELO BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 58.386.821/0001-98

Valor do contrato

R$ 72.000,00

(valor inicial)
R$ 72.000,00

(valor atualizado)

Vigência

05/02/2025 até 05/02/2026

Data assinatura

05/02/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

014/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

18/03/2026 15:19

últ. alteração

18/03/2026 15:28

Data finalização cadastro

18/03/2026 15:28

Vigência inicial

05/02/2025 a 05/02/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-005641/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	12/02/2025	Diário Oficial dos Municípios (EXTRATO DA PUBLICAÇÃO)	18/03/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	020200	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
2	Programa de trabalho	04.091.0004.2004.0000	MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
3	Elemento de despesa	33.90.39	UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	03 freitas_e_oliveira (3).pdf	18/03/2026
2	Instrumento contratual	2. Contrato - Inex FELIPE CASTELO BRANCO.pdf	18/03/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
MADSON PIERRE FEITOSA LIRA	Titular	*.486.773-	licitacoesbrejo@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ERASMO TORRES DA COSTA	Fiscal de contrato	*.634.863-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ISABELA RODRIGUES DE SOUSA ROCHA	*.986.443-	89981464276	rodriguesisahh777@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Nenhum registro encontrado.

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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