O objeto do presente instrumento é a contratação em caráter de Contratação direta, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e anexos.
1.2. O prazo de vigência da contratação será fixado em conformidade com o limite legal máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, conforme estabelecido no art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021.
1.2.1. O contrato poderá ser rescindido antes do término de sua vigência, sem ônus à CONTRATANTE, caso seja concluída a licitação para os mesmos objetos da pretensa contratação ou descaracterizada a situação de emergência que deu causa ao presente contrato.