TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE NOVO SANTO ANTONIO

CONTROLE TCE:

CW-004808/26 (ID 918220)

Nº do contrato

002/2026

Objeto (divisível - Por item)

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica, em caráter continuado, para suporte institucional e jurídico à Câmara Municipal de Novo Santo Antônio – PI, incluindo atividades consultivas, preventivas e contenciosas, no âmbito administrativo e judicial

Contratada(s)

MIKAEL BARROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 65.056.908/0001-62

Valor do contrato

R$ 60.000,00

(valor inicial)
R$ 60.000,00

(valor atualizado)

Vigência

03/03/2026 até 03/03/2027

Data assinatura

03/03/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

002/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

09/03/2026 19:20

últ. alteração

12/03/2026 08:38

Data finalização cadastro

12/03/2026 08:38

Vigência inicial

03/03/2026 a 03/03/2027

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-004808/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	04/03/2026	Diário Oficial dos Municípios (DOM)	09/03/2026
2	12/03/2026	Sítio Eletrônico Oficial (TCE)	12/03/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	001	Repasse Constitucional
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
3	Elemento de despesa	33.90.35	SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Ato de autorização da contratação	DM_5521_367_Novo_Santo_Antonio_Licitacao_Inexigibilidade_002-26_Autorizacao_pag_226.pdf	09/03/2026
2	Instrumento contratual	DM_5521_368_Novo_Santo_Antonio_Licitacao_Inexigibilidade_002-26_Extrato_Contrato_002-26_pag_226.pdf	09/03/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
EXPEDITO VALDINAR DA SILVA	Titular	*.348.553-	camaradenovosantoantonio@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOSÉ FRANCISCO ARAÚJO PEREIRA	Fiscal de contrato	*.954.433-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
EXPEDITO VALDINAR DA SILVA	*.348.553-	86981615777	camaradenovosantoantonio@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
MIKAEL LUAN DE ASSIS BARROS	*.965.193-	mikaelluanbarros@gmail.com	Sócio administrador

Detalhe do objeto

Ordernar por

n° item	item	quant	quant	unid	val unit	val total (R$)
01	Assessoria e consultoria jurídica, em caráter continuado, para suporte institucional e jurídico à Câmara Municipal de Novo Santo Antônio – PI, incluindo atividades consultivas, preventivas e contenciosas, no âmbito administrativo e judicial	12 SV	12.00	SV (Serviço)	5.000,00	60.000,00

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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