CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA E
PREVIDENCIÁRIA, COM ATUAÇÃO VOLTADA À REVISÃO E RECUPERAÇÃO
DE VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA PATRONAL INCIDENTE SOBRE VERBAS PAGAS A
SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO AO REENQUADRAMENTO DO
MUNICÍPIO NO GRAU DE RISCO LEVE PARA FINS DE CÁLCULO DO RAT/SAT,
E À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL,
INCLUSIVE OS RELATIVOS ÀS VERBAS DECORRENTES DO FUNDO DE
PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM, COM O OBJETIVO DE REDUZIR A
CARGA FISCAL E PREVIDENCIÁRIA E PROMOVER A COMPENSAÇÃO OU
RESTITUIÇÃO DE VALORES AOS COFRES MUNICIPAIS.
(valor inicial)
