TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE CAPITAO DE CAMPOS

CONTROLE TCE:

CW-004407/26 (ID 917819)

Nº do contrato

004/2026

Objeto (indivisível)

Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos para assessorar os vereadores e a mesa diretora da câmara, defender os interesses do legislativo municipal, análise de questões jurídicas, prestar suporte as comissões permanentes , elaborar pareceres técnicos , bem como acompanhamento em tribunais e cortes superiores para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores.

Contratada(s)

PAULO ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 65.035.011/0001-52

Valor do contrato

R$ 80.000,00

(valor inicial)
R$ 80.000,00

(valor atualizado)

Vigência

04/03/2026 até 04/01/2027

Data assinatura

04/03/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

004/2026

Tipo instrumento

ORDEM DE SERVIÇO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

04/03/2026 11:35

últ. alteração

04/03/2026 12:04

Data finalização cadastro

04/03/2026 12:04

Vigência inicial

04/03/2026 a 04/01/2027

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-004407/26

04/03/26 11:43	primeira finalização
04/03/26 12:02	Motivo reabertura: erro doc
04/03/26 12:04	Motivo reabertura: erro

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	04/03/2026	Diário Oficial dos Municípios (ARQUIVO UNIFICADO)	04/03/2026
2	04/03/2026	PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) (ARQUIVO UNIFICADO)	04/03/2026
3	04/03/2026	Sítio Eletrônico Oficial (ARQUIVO UNIFICADO)	04/03/2026
4	04/03/2026	Sítio Eletrônico Oficial (ARQUIVO UNIFICADO)	04/03/2026
5	04/03/2026	Mural (ARQUIVO UNIFICADO)	04/03/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	100115	RECURSOS PRÓPRIOS
2	Programa de trabalho	10.010.0100.1001.0010
3	Elemento de despesa	15.25.25

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	ordem de serviço .pdf	04/03/2026
2	Documento substitutivo	EXTRATO DE CONTRATO.pdf	04/03/2026
3	Extrato de publicação	EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE.pdf	04/03/2026
4	Documento substitutivo	EXTRATO DE CONTRATO.pdf	04/03/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
PAULO DA SILVA ANDRADE	Titular	*.556.813-	paulo@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
THALISSON BRUNO DE OLIVEIRA	Outro	*.076.763-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
204	*.160.263-	86994552293	oscarinagoandrade52@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Nenhum registro encontrado.

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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