ÓRGÃO:
P. M. DE VARZEA BRANCA
CONTROLE TCE:
CW-004271/26 (ID 917683)
PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NAS ÁREAS AMBIENTAL E TRIBUTÁRIA, COM FOCO EM: INCREMENTO DAS RECEITAS MUNICIPAIS, POR MEIO DE ESTRATÉGIAS LEGAIS E ADMINISTRATIVAS VOLTADAS À AMPLIAÇÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS; APERFEIÇOAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS, VISANDO À SUSTENTABILIDADE E AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE DIREITO AMBIENTAL; FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL, COM A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PARA OTIMIZAR A EFICIÊNCIA DMINISTRATIVA E PROMOVER MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA NAS DECISÕES DO ENTE PÚBLICO.

(valor inicial)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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