ÓRGÃO:
P. M. DE SAO JOAO DO PIAUI
CONTROLE TCE:
CW-004016/26 (ID 917428)
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRODUÇÃO TÉCNICA DE PLANO DIRETOR, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, CÓDIGO DE POSTURA, CÓDIGO SANITÁRIO, CÓDIGO DE OBRAS E REGULAMENTAÇÃO DE PENALIDADES E INFRAÇÕES POR CONSTRUÇÃO INDEVIDA NO ORDENAMENTO URBANO, A PARTIR DE PROCESSO POLÍTICO, DINÂMICO E PARTICIPATIVO COM MOBILIZAÇÃO DOS SEGMENTOS SOCIAIS PARA DISCUSSÃO E ESTABELECIMENTO DE PACTO SOBRE O PROJETO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A CONCRETIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, DIREITO À MORADIA, ENTRE OUTROS, CONSOANTE PREVISÃO CONSTITUCIONAL DO ART. 182, §1º E 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO DO ART. 39º E SEGUINTES DO ESTATUTO DA CIDADE - LEI FEDERAL Nº10.257/2001.

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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nenhum arquivo
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