Contratação de Pessoa(s) Jurídica(s), especializada(s) na Prestação de Serviço em Locação de Equipamentos Médico-Hospitalares, para apoio na realização de procedimentos cirúrgicos eletivos e de urgência, incluindo a disponibilização de aparelhos e insumos, em conformidade com o inciso IV do artigo 74 c/c inciso I do artigo 79 da Lei nº 14.133/2021, com o decreto estadual nº 21.872/2023 e nos termos e condições estabelecidos deste Edital e seus anexos, suas alterações e demais normas pertinentes, no que couber.