TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE PIRACURUCA

CONTROLE TCE:

CW-003850/26 (ID 917262)

Nº do contrato

002/2026

Objeto (indivisível)

Contratação de empresa ou profissional para a prestação de serviços especializados em advocacia (assessoria, consultoria e contencioso jurídico) consistente, sobretudo, no acompanhamento de atos legislativos e administrativos, bem como consultoria aos vereadores no tocante aos projetos de leis a serem objeto de deliberação pela Câmara Municipal, além da propositura de ações cabíveis em que esta Câmara figurar como demandada.

Contratada(s)

Ulisses Carvalho Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 51.159.384/0001-20

Valor do contrato

R$ 32.000,00

(valor inicial)
R$ 32.000,00

(valor atualizado)

Vigência

24/02/2026 até 23/12/2026

Data assinatura

24/02/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

59/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

27/02/2026 09:22

últ. alteração

27/02/2026 09:50

Data finalização cadastro

27/02/2026 09:50

Vigência inicial

24/02/2026 a 23/12/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-003850/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	25/02/2026	Diário Oficial dos Municípios (DM_5516_pag_2_Homologacao.)	27/02/2026
2	26/02/2026	Diário Oficial dos Municípios (DM_5517_pag_556_Extrato_Contrato_002-26.)	27/02/2026
3	26/02/2026	Mural (Homologação e Extrato de Contrato)	27/02/2026
4	26/02/2026	Sítio Eletrônico Oficial (https://piracuruca.pi.leg.br/camarapiracuruca/licitacoes/contratosaditivos)	27/02/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	0100	CAMARA MUNICIPAL
2	Programa de trabalho	01.031.0001.2001.0000	Manutenção dos serviços legislativos.
3	Elemento de despesa	33.90.35	Serviços de consultoria.

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Outro	Parecer da CPL ao Proc. Adm. nº 059-2026_Ulisses Carvalho Soc. Ind. Adv..pdf	27/02/2026
2	Outro	4. Justificativa de Inexigibilidade de Licitação nº 002-2026_Ulisses Carv. Soc. Ind. Adv.pdf	27/02/2026
3	Documento de abertura do processo	2. Abertura de proc. 001.0000059-2026.pdf	27/02/2026
4	Ato de autorização da contratação	5. Termo de Homologação_Inexigibilidade nº 002-2026_Ulisses Carv. Soc. Ind. Adv.pdf	27/02/2026
5	Extrato de publicação	publicação DM_5517_Extrato_Contrato_002-26_pag_556_Dt. 26.02.26.pdf	27/02/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Francisco das Chagas Sousa Gomes Neto	Titular	*.853.703-	cmpiracuruca.pi@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Ana Patrícia de Sousa	Fiscal administrativo	*.906.093-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
Francisco das Chagas Sousa Gomes Neto	*.853.703-	85991594796	cmpiracuruca.pi@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Ulisses Gomes Carvalho	*.097.153-	ulissescavalhoadv@gmail.com	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
5	R$ 16.000,00	R$ 0,00	R$ 0,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 97	26/03/2026	3200.00	3.200,00	01/04/2026 11:57
Nota Fiscal Nº 109	22/04/2026	3200.00	3.200,00	27/04/2026 08:49
Nota Fiscal Nº 120	26/05/2026	3200.00	3.200,00	26/05/2026 15:49
Nota Fiscal Nº 124	19/06/2026	3200.00	3.200,00	19/06/2026 10:16
Nota Fiscal Nº 143	21/07/2026	3200.00	3.200,00	28/07/2026 08:50

Observações

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