Prorrogação da vigência e execução para: 16 de abril de 2026 a 14 de agosto de 2026, conforme termos de apostilamento 1. Fundamento legal: Art. 111 c/c art. 115, § 5º da Lei nº 14.133/2021. O sistema não tem a opção de colocar vigência para alteração de prazo de incidente apostilamento. Por isso, foi feito a alteração no cadastro de vigência do próprio contrato. Foi consultado ao TCE-PI e obtemos a resposta de que o sistema ainda está em fase de desenvolvimento/adaptação.