TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE MIGUEL ALVES

CONTROLE TCE:

CW-003666/26 (ID 917078)

Nº do contrato

008/2026

Objeto (indivisível)

A contratação visa à prestação de serviços jurídicos especializados voltados ao acompanhamento das demandas da Câmara Municipal de Miguel Alves-PI junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), abrangendo o acompanhamento de processos, emissão de pareceres técnicos, elaboração de manifestações, respostas a notificações, bem como assessoramento jurídico quanto às exigências e determinações emanadas daquela Corte de Contas

Contratada(s)

PEDREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS
CNPJ: 23.375.171/0001-09

Valor do contrato

R$ 96.000,00

(valor inicial)
R$ 96.000,00

(valor atualizado)

Vigência

23/01/2026 até 31/12/2026

Data assinatura

23/01/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

008/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

25/02/2026 22:32

últ. alteração

25/02/2026 22:48

Data finalização cadastro

25/02/2026 22:48

Vigência inicial

23/01/2026 a 31/12/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-003666/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	27/01/2026	Diário Oficial dos Municípios (Publicado no Diário Oficial )	25/02/2026
2	27/01/2026	Sítio Eletrônico Oficial (publicação no sítio oficial )	25/02/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	500
2	Programa de trabalho	01.031.0001.2001.
3	Elemento de despesa	33.90.35

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Ato de autorização da contratação	DOP_EDICAO__27-1-2026_ED_1153_Camara_Miguel_Alves_Autorizacao_para_Contratacao_Direta_ass_contratacao_tce_pi_5aeb1f83-a940-4db4-81fc-36675e305861.pdf	25/02/2026
2	Instrumento contratual	DOP_EDICAO__27-1-2026_ED_1153_Camara_Miguel_Alves_Extrato_assessoria_tce_ec19b946-4362-4a36-a2f1-8094d6093c94.pdf	25/02/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
José Gonçalves Neto	Titular	*.820.333-	contarjg@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Juliana Rodrigues Costa	Fiscal de contrato	*.755.283-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOSÉ PEREIRA RODRIGUES DA SILVA	*.532.253-	8632441160	cplmiguelalvespi@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Nenhum registro encontrado.

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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