TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE JOAO COSTA

CONTROLE TCE:

CW-003557/26 (ID 916969)

Nº do contrato

005/2026

Objeto (indivisível)

Prestação de serviços técnicos especializados de advocacia, por pessoa jurídica regularmente inscrita na OAB, para assessoramento jurídico, condução de processos administrativos internos, elaboração de projetos normativos, emissão de pareceres e acompanhamento de processos judiciais, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de João Costa – PI.

Contratada(s)

MARCELLO R DE LAVOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 45.842.757/0001-60

Valor do contrato

R$ 79.200,00

(valor inicial)
R$ 79.200,00

(valor atualizado)

Vigência

16/01/2026 até 31/12/2026

Data assinatura

16/01/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

005/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

25/02/2026 09:55

últ. alteração

22/04/2026 09:50

Data finalização cadastro

22/04/2026 09:50

Vigência inicial

16/01/2026 a 31/12/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-003557/26

25/02/26 10:08	primeira finalização
22/04/26 09:50	Motivo reabertura: A reabertura do processo licitatório justifica-se pela necessidade de alteração do fiscal do contrato. A medida visa garantir a continuidade da adequada fiscalização contratual. Assegura-se, assim, a regularidade administrativa e o cumprimento dos princípios da eficiência e legalidade.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	06/02/2026	Diário Oficial dos Municípios (Publicação no diário dos municípios )	25/02/2026
2	06/02/2026	Sítio Eletrônico Oficial (Publicação no sítio oficial )	25/02/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	15000099
2	Programa de trabalho	01.031.0012.0010.
3	Elemento de despesa	33.90.35

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DM_5505_453_Joao_Costa_Licitacao_Inexigibilidade_005-26_Extrato_Contrato_005-26_pag_64.pdf	25/02/2026
2	Instrumento contratual	CONTRATO- 05_2026 MARCELO ADVOGADO (1).pdf	25/02/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
RAYLA ALMEIDA ARAUJO	Titular	*.745.983-	raylaalmeidaaraujo@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
MAICON DOUGLAS SOARES DA COSTA	Fiscal de contrato	*.962.523-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
RAYLA ALMEIDA ARAUJO	*.745.983-	8698060144	raylaalmeidaaraujo@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Nenhum registro encontrado.

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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