TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE CURIMATA

CONTROLE TCE:

CW-003447/26 (ID 916859)

Nº do contrato

27102025140/2025

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS VISANDO A HABILITAÇÃO E CERTIFICAÇÃO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA OBTENÇÃO DO SELO AMBIENTAL (ICMS ECOLÓGICO), INCREMENTANDO A RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO ICMS, SUBSIDIANDO AS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS NA INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS DE CERTIFICAÇÃO, ASSESSORANDO OS GESTORES DAS PASTAS ENVOLVIDAS (MEIO AMBIENTE, EDUCAÇÃO, SAÚDE E OBRAS), E PROPONDO AÇÃO JUDICIAL, QUANDO FOR O CASO, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ.

Contratada(s)

Rômulo Mendes Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 41.072.907/0001-43

Valor do contrato

R$ 60.000,00

(valor inicial)
R$ 60.000,00

(valor atualizado)

Vigência

27/10/2025 até 27/10/2026

Data assinatura

27/10/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

140/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

24/02/2026 13:41

últ. alteração

26/02/2026 14:57

Data finalização cadastro

26/02/2026 14:57

Vigência inicial

27/10/2025 a 27/10/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-003447/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	24/12/2025	Diário Oficial dos Municípios (Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 • Edição V CDLXXV, PAG 494)	24/02/2026
2	24/12/2025	Sítio Eletrônico Oficial (O Contrato foi publicado no Sítio Eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Curimatá - PI, no link: https://transparencia.curimata.pi.gov.br/curimata/licitacoes/contratoseaditivos)	24/02/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	00.00.00	FPM, ICMS, ISS E RECURSOS PRÓPRIOS
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	FPM, ICMS, ISS E RECURSOS PRÓPRIOS
3	Fonte	500	FPM, ICMS, ISS E RECURSOS PRÓPRIOS,

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	INEXIGIBILIDADE 19 (1).pdf	24/02/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Jose Adelmo da Silva	Titular	*.334.234-	licitacaocurimata@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
QUITERIA SOUSA JACOBINA	Fiscal de contrato	*.121.743-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
FERDINAND DE OLIVEIRA ROLDAO	*.178.713-	89999718051	ferdinand_bj@outlook.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Nenhum registro encontrado.

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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