TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PARNAIBA

CONTROLE TCE:

CW-003431/26 (ID 916843)

Nº do contrato

120/2026

Objeto (indivisível)

O presente contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria técnica jurídica integral ao Município de Parnaíba (PI) e seus órgãos, visando o acompanhamento integral de procedimentos licitatórios, acompanhamento de processos administrativos de contratação como a emissão de pareceres jurídicos quando necessário relacionados a tais procedimentos administrativos de interesse da Secretaria Municipal da Gestão, para o período de janeiro a dezembro de 2026.

Contratada(s)

RAFAEL DE CASTRO ARAUJO SOC. IND. DE ADV.
CNPJ: 37.292.215/0001-33

Valor do contrato

R$ 240.000,00

(valor inicial)
R$ 240.000,00

(valor atualizado)

Vigência

27/01/2026 até 31/12/2026

Data assinatura

26/01/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

955/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

24/02/2026 12:23

últ. alteração

25/02/2026 08:21

Data finalização cadastro

25/02/2026 08:21

Vigência inicial

27/01/2026 a 31/12/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-003431/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	19/02/2026	Diário Oficial próprio (DOM 4123, PG 5)	24/02/2026
2	23/02/2026	Diário Oficial próprio (DOM 4125, PG 20)	24/02/2026
3	24/02/2026	PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) (PNCP)	24/02/2026
4	24/02/2026	Sítio Eletrônico Oficial (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - PI.)	24/02/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	33.90.35	SERVIÇO DE CONSULTORIA
2	Programa de trabalho	04.122.0003.2319.0000	MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
3	Fonte	50099900	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO Nº 120- 2026-RAFAEL CASTRO.pdf	24/02/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ZULMIRA DO ESPIRITO SANTO CORREIA	Titular	*.203.683-	seges@parnaiba.pi.gov.br

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
BRUNO VERAS DUARTE	Fiscal de contrato	*.041.403-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
CARMEN RUTE RAMOS SOARES	*.652.543-	8633232900	carmenruteramos@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Nenhum registro encontrado.

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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