TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SAO LUIS DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-002953/26 (ID 916365)

Nº do contrato

INE-004/2026

Objeto (divisível - Por lote)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA ESPECIALIZADA, VOLTADA PARA INCREMENTO DE RECEITAS PARA O MUNICÍPIO ATRAVÉS DA RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE, BEM COMO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A ADEQUAÇÃO À LEI ESTADUAL Nº 7.540 DE 29 DE JULHO DE 2021 E DO DECRETO ESTADUAL Nº 20.429 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, RELACIONADO AO ICMS EDUCAÇÃO.

Contratada(s)

DANIELA SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA SOCIEDADE
CNPJ: 45.646.199/0001-68

Valor do contrato

R$ 72.000,00

(valor inicial)
R$ 72.000,00

(valor atualizado)

Vigência

06/02/2026 até 06/02/2027

Data assinatura

06/02/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

015/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

16/02/2026 11:00

últ. alteração

16/02/2026 11:30

Data finalização cadastro

16/02/2026 11:30

Vigência inicial

06/02/2026 a 06/02/2027

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-002953/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	06/02/2026	Sítio Eletrônico Oficial (https://saoluisdopiaui.pi.gov.br/saoluisdopiaui/transparencia/documentos?layout=tran - Termo de Autorização de Contratação direta e Extrato de Contrato Inexigibilidade nº 004/2026, PA nº 015/2026 - Consultoria e Assessoria Tributária ICMS EDUCAÇÃO.)	16/02/2026
2	06/02/2026	Mural (MURAL DA PREFEITURA - Extrato de Contrato Inexigibilidade nº 004/2026, PA nº 015/2026 - Consultoria e Assessoria Tributária ICMS EDUCAÇÃO.)	16/02/2026
3	09/02/2026	Diário Oficial dos Municípios (https://www.diarioficialdosmunicipios.org/consulta/ConPublicacaoGeral/ConPublicacao - Termo de Autorização de Contratação direta e Extrato de Contrato Inexigibilidade nº 004/2026, PA nº 015/2026 - Consultoria e Assessoria Tributária ICMS EDUCAÇÃO. s)	16/02/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	Recursos Não Vinculados de Impostos
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2201.0000	Manutenção da Administração Geral
3	Elemento de despesa	33.90.39	Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Outro	Documentos de Habilitação INE. 004-2026 - ICMS EDUCAÇÃO.pdf	16/02/2026
2	Outro	Proposta de Trabalho INE. 004-2026 - ICMS EDUCAÇÃO.pdf	16/02/2026
3	Ato de autorização da contratação	Termo de Autorização INE. 004-2026 - ICMS EDUCAÇÃO.pdf	16/02/2026
4	Extrato de publicação	Pub. Extrato de Contrato INE. 004-2026 - ICMS EDUCAÇÃO.pdf	16/02/2026
5	Instrumento contratual	Termo de Contrato INE. 004-2026 - ICMS EDUCAÇÃO.pdf	16/02/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
RAIMUNDO RENATO VICENTE DE ARAUJIO SOUSA	Titular	*.241.073-	cplpmslp@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
NUBIA DOS SANTOS SILVA	Fiscal de contrato	*.211.793-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
RAIMUNDO RENATO VICENTE DE ARAUJIO SOUSA	*.241.073-	8934340001	cplpmslp@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Nenhum registro encontrado.

Detalhe do objeto

Ordernar por

n° lote	n° item	item	quant	quant	unid	val unit	val total (R$)
1	I	CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA	12 MES	12.00	MES (Mês)	6.000,00	72.000,00

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
7	R$ 42.000,00	R$ 42.000,00	R$ 0,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Dt Cad.
Nota de serviço	23/02/2026	6000.00	6.000,00	6000.00	6.000,00	05/03/2026 10:48
Nota de serviço	09/03/2026	6000.00	6.000,00	6000.00	6.000,00	07/04/2026 09:51
Nota de serviço	08/04/2026	6000.00	6.000,00	6000.00	6.000,00	08/05/2026 10:05
Nota de serviço	06/07/2026	6000.00	6.000,00	6000.00	6.000,00	17/07/2026 10:58
Nota de serviço	21/07/2026	6000.00	6.000,00	6000.00	6.000,00	07/08/2026 11:10

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