TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-002554/26 (ID 915966)

Nº do contrato

003/2026

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, DE FORMA CONTÍNUA, COMPREENDENDO ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, EMISSÃO DE PARECERES, ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE PROJETOS DE LEI, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E ATUAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL., EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ - PI.

Contratada(s)

MATEUS AMORIM CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 59.284.011/0001-93

Valor do contrato

R$ 76.888,80

(valor inicial)
R$ 76.888,80

(valor atualizado)

Vigência

06/01/2026 até 06/01/2027

Data assinatura

06/01/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

0003/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

10/02/2026 14:34

últ. alteração

10/02/2026 14:44

Data finalização cadastro

10/02/2026 14:44

Vigência inicial

06/01/2026 a 06/01/2027

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-002554/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	16/01/2026	Diário Oficial dos Municípios (DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO - DOEM)	10/02/2026
2	16/01/2026	Sítio Eletrônico Oficial (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA)	10/02/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Elemento de despesa	33.90.35
2	Programa de trabalho	01.031.0028.2001.0000
3	Fonte	010100

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO MATEUS Editavel.pdf	10/02/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Fernando Rodrigues de Sousa	Titular	*.074.433-	camaramunicipalmc@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
MARIA LUIZA SILVA OLIVEIRA AGUIAR	Fiscal de contrato	*.421.893-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
Kennedy Miranda Sales	*.914.883-	86999268246	kennedy2016fc@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Mateus Amorim Carvalho	*.331.103-	MATEUSAMORIMADV@HOTMAIL.COM	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
7	R$ 44.851,80	R$ 0,00	R$ 0,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 000016	20/02/2026	6407.40	6.407,40	25/02/2026 11:35
Nota Fiscal Nº 000015	27/01/2026	6407.40	6.407,40	24/03/2026 10:49
Nota Fiscal Nº 000017	23/03/2026	6407.40	6.407,40	24/03/2026 10:53
Nota Fiscal Nº 000018	24/04/2026	6407.40	6.407,40	29/04/2026 11:09
Nota Fiscal Nº 000020	27/05/2026	6407.40	6.407,40	25/06/2026 12:18

Observações

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