TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE LAGOA DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-002439/26 (ID 915851)

Nº do contrato

001/2026

Objeto (indivisível)

Prestação de serviços técnicos especializados em advocacia e consultoria jurídica, consistentes na elaboração de pareceres acerca de Projetos de Lei, Projetos de Resolução e demais atos da competência da Câmara Municipal, bem como orientação e esclarecimentos jurídicos à Mesa Diretora e aos Vereadores, nos limites do contrato original

Contratada(s)

PORTELA & MOTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 26.821.246/0001-18

Valor do contrato

R$ 72.000,00

(valor inicial)
R$ 72.000,00

(valor atualizado)

Vigência

19/01/2026 até 19/01/2027

Data assinatura

08/01/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

001/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

09/02/2026 15:21

últ. alteração

19/02/2026 10:45

Data finalização cadastro

19/02/2026 10:45

Vigência inicial

19/01/2026 a 19/01/2027

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-002439/26

09/02/26 17:10	primeira finalização
19/02/26 10:45	Motivo reabertura: erro formal de digitação ao informar vigência do contrato no cadastramento da data

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	20/01/2026	Outro (DIARIO OFICIAL DAS PREFEITURAS)	09/02/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	tesouro Municipal
2	Programa de trabalho	01.031.0001.2001.0000	MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
3	Elemento de despesa	29.70.00	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTABEIS E JURIDICOS

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Documento substitutivo	TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 001-2025.pdf	09/02/2026
2	Extrato de publicação	PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL.pdf	09/02/2026
3	Outro	TERMO DE ADITIVO.pdf	09/02/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
RENATO DE SOARES DE CARVALHO	Titular	*.518.933-	camaralagoapi@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
MARÍLIA LUIZA LIMA DE CARVALHO	Fiscal de contrato	*.963.903-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
LUIS MARCOS KRAMER PORTELA DA SILVA	*.682.203-	86994571818	luis_marcosp@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Nenhum registro encontrado.

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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