ÓRGÃO:
P. M. DE MONSENHOR GIL
CONTROLE TCE:
CW-002142/26 (ID 915554)
Assessoria Tributaria em Geral - contemplando a gestão de todos os tributos – Incluindo ISS geral e Simples Nacional; Apoio legislativo, treinamentos, receitas de transferência - Elaboração de Lei de Incentivo Fiscal e demais programas que fomentem o aumento da arrecadação.

(valor inicial)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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