TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE FRANCISCO SANTOS

CONTROLE TCE:

CW-002130/26 (ID 915542)

Nº do contrato

009/2026

Objeto (indivisível)

Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços profissionais de assessoria jurídica no tocante ao ajuizamento de uma ação que abrange a análise e revisão de débitos tributários e não tributários, inclusive tarifas de energia elétrica, com foco na recuperação de valores pagos indevidamente e na correta transferência do produto da arrecadação da CIP/COSIP, compreendendo a análise dos valores repassados, identificação de diferenças, elaboração de medidas jurídicas cabíveis e acompanhamento processual até a efetiva restituição dos montantes ao município de Francisco Santos/PI.

Contratada(s)

ALMEIDA PAULA ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 11.473.934/0001-67

Valor do contrato

R$ 0,20

(valor inicial)
R$ 0,20

(valor atualizado)

Vigência

04/02/2026 até 04/02/2027

Data assinatura

04/02/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

002/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

04/02/2026 15:28

últ. alteração

04/02/2026 16:21

Data finalização cadastro

04/02/2026 16:21

Vigência inicial

04/02/2026 a 04/02/2027

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-002130/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	04/02/2026	Mural (QUADRO DE AVISOS NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS – PI.)	04/02/2026
2	04/02/2026	Sítio Eletrônico Oficial (Pagina Oficial da Prefeitura Municipal de Francisco Santos – PI, endereço eletrônico https://franciscosantos.pi.gov.br/franciscosantos/licitacoes/contratoseaditivos)	04/02/2026
3	04/02/2026	Diário Oficial próprio (Diário Oficial Eletrônico Municipal - DOEM; Atos Publicados - ANO II - Edição 267 - 04 DE FEVEREIRO DE 2026, Pág. 009, Identificador da Seção: C84A3E788E10D12.)	04/02/2026
4	04/02/2026	PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) (PNCP, endereço eletrônico: https://pncp.gov.br/app/contratos?q=&status=vigente&pagina=1. Id Contratação PNCP: 06553713000169-2-000012/2026)	04/02/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	Recursos não vinculados de Impostos
2	Fonte	799	Outras vinculações Legais
3	Programa de trabalho	04.122.0002.2101.	Manutenção do Gabinete do Prefeito
4	Programa de trabalho	04.122.0002.2201.	Manutenção e Funcionamento dos Serviços de Adm. Geral
5	Elemento de despesa	33.90.35	Serviços de Consultoria

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	Portal da Transparência - Contrato nº 009_2026.pdf	04/02/2026
2	Extrato de publicação	Publ. no PNCP do Contrato nº 009_2026.pdf	04/02/2026
3	Extrato de publicação	Publ. no DOEM do Extrato de Contrato nº 009.2026.pdf	04/02/2026
4	Outro	EXTRATO DO CONTRATO Nº 009_2026.pdf	04/02/2026
5	Instrumento contratual	CONTRATO Nº 009_2026.pdf	04/02/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Marinalva Ana de Jesus Carvalho	Titular	*.267.123-	gal.anajesus@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ADEMILDO DE LIMA JÚNIOR	Fiscal de contrato	*.290.013-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOSEFA ROSA DE CARVALHO	*.228.853-	89981006569	rosajosefa84@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Dr. VADSON DE ALMEIDA PAULA	*.541.044-	almeidapaula@almeidapaula.com.br	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

Observações

Baixar arquivos

Arquivos do incidente

Aguarde ...

Baixando...