TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE VARZEA GRANDE

CONTROLE TCE:

CW-002028/26 (ID 915440)

Nº do contrato

01.0705/2025

Objeto (indivisível)

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios voltados à recuperação de valores indevidamente recolhidos aos cofres da União, especificamente relacionados ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) , incidente sobre pagamentos efetuados pela Prefeitura Municipal a pessoas físicas e jurídicas contratadas, para o Município de Várzea Grande - PI,

Contratada(s)

ALMEIDA E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 01.442.338/0001-66

Valor do contrato

R$ 0,20

(valor inicial)
R$ 0,20

(valor atualizado)

Vigência

07/05/2025 até 07/05/2026

Data assinatura

07/05/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

024/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

03/02/2026 15:47

últ. alteração

03/02/2026 15:51

Data finalização cadastro

03/02/2026 15:51

Vigência inicial

07/05/2025 a 07/05/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-002028/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	30/05/2025	Diário Oficial dos Municípios ()	03/02/2026
2	30/05/2025	Sítio Eletrônico Oficial ()	03/02/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	500
2	Programa de trabalho	04.122.0003.2020.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	02. CONTRATO - INEX 010_2025.pdf	03/02/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Robert Eudes Nunes de Sousa	Titular	*.757.033-	cplvarzeagrandepi@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Robert Eudes Nunes de Sousa	Fiscal administrativo	*.757.033-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
RAIMUNDO NONATO DE BRITO FILHO	*.550.823-	00000000000	cplvarzeagrandepi@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
NELSON NERY COSTA	*.632.823-	acadpi@ig.com.br	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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