ÓRGÃO:
P. M. DE PAJEU DO PIAUI
CONTROLE TCE:
CW-001838/26 (ID 915250)
Contratação de assessoria e Consultoria jurídica especializada para atuar em demandas de interesse do município de Pajeú do Piauí nas seguintes áreas: Acompanhamento processual das ações do Município de Pajeú do Piauí em 1ª e 2º instância no Tribunal de Justiça e Justiça do Trabalho; Assessoramento junto à Justiça Federal de 1ª e 2ª instância; Assessoramento junto Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União; Assessoramento junto ao STF e STJ; Assessoramento junto à Receita Federal e junto a outros órgãos da Administração Estadual e Federal, incluindo o assessoramento acerca dos Convênios, sejam Federais ou Estaduais durante o exercício financeiro de 2026, de acordo com a proposta apresentada e demais documentos integrantes dos autos.

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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