TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-001821/26 (ID 915233)

Nº do contrato

002/2026

Objeto (indivisível)

Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica em Direito Público, com atuação exclusiva no acompanhamento e análise de processos licitatórios e contratos administrativos, abrangendo a elaboração de pareceres técnicos. Orientações jurídicas e suporte integral às atividades relacionadas às licitações e à gestão de contratos, em atendimento às necessidades da Prefeitura e secretarias municipais de Morro do Chapéu do Piauí - PI.

Contratada(s)

LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 58.587.527/0001-44

Valor do contrato

R$ 180.000,00

(valor inicial)
R$ 180.000,00

(valor atualizado)

Vigência

14/01/2026 até 14/01/2027

Data assinatura

14/01/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

0001/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

30/01/2026 10:36

últ. alteração

30/01/2026 10:44

Data finalização cadastro

30/01/2026 10:44

Vigência inicial

14/01/2026 a 14/01/2027

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-001821/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	16/01/2026	Diário Oficial dos Municípios (PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS)	30/01/2026
2	16/01/2026	Sítio Eletrônico Oficial (PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO)	30/01/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	020100
2	Programa de trabalho	04.091.0002.2002.0000
3	Elemento de despesa	33.90.35

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO 002-2026 PESQUISAVEL.pdf	30/01/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS FILHO	Titular	*.397.603-	compras.prefeituramorrodochapeu@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
JARDIENE OLIVEIRA ARAUJO	Fiscal de contrato	*.524.553-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
Damazio Alves Lima	*.653.933-	8633821183	pmmorrodochapeu@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
RAFAEL LOPES DE SOUZA	*.622.593-	RAFAELOPESADV@GMAIL.COM	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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