Contratação de escritório especializado para
prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica ao Município de
Conceição do Canindé-PI, abrangendo o acompanhamento jurídico do Chefe do
Executivo e o apoio técnico às Secretarias Municipais. Incluindo a emissão de
pareceres em matérias administrativas, tributárias e de pessoal. Compreendendo
ainda a atuação complementar na defesa dos interesses do Município nas esferas
judicial, administrativa e perante os órgãos de controle