TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE FARTURA DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-001489/26 (ID 914901)

Nº do contrato

038/2021

Objeto (indivisível)

prestação de serviço especializados de advocacia, visando a Habilitação e Certificação no selo ambiental Edital 2021 do município de FARTURA DO PIAUI - PI.

Contratada(s)

Benvindo e Nogueira Advogados Associados
CNPJ: 40.657.252/0001-02

Valor do contrato

R$ 30.000,00

(valor inicial)
R$ 60.000,00

(valor atualizado)

Vigência

12/04/2021 até 31/12/2026

Data assinatura

12/04/2021

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

035/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

27/01/2026 10:42

últ. alteração

27/01/2026 10:54

Data finalização cadastro

27/01/2026 10:54

Vigência inicial

12/04/2021 a 31/12/2021

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-001489/26

27/01/26 10:49	primeira finalização
27/01/26 10:54	Motivo reabertura: ERRO DE DIGITAÇÃO

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	18/11/2021	Diário Oficial dos Municípios (PAG N° 241)	27/01/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	02.03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2	Programa de trabalho	04.122.0021.2005.0000	MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3	Elemento de despesa	33.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DM_4308_274_Fartura_do_Pi_Licitacao_PP_006-21_Carta_de_Desistencia_pag_292.pdf	27/01/2026
2	Instrumento contratual	CONTRATO 038_21 INEX 011_2021 BENVINDO E NOGUEIRA ass.pdf	27/01/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ORLANDO COSTA CAMPINHO BRAGA	Titular	*.064.523-	pmfarturadopiaui10@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ORLANDO COSTA CAMPINHO BRAGA	Fiscal de contrato	*.064.523-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ORLANDO COSTA CAMPINHO BRAGA	*.064.523-	89981408419	pmfarturadopiaui10@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Kariell Leitão Cardoso benvido	*.556.723-	CONTABILSOLUCAO@HOTMAIL.COM	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	20/01/2026		27/01/2026 10:52

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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