TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-001465/26 (ID 914877)

Nº do contrato

001/2026

Objeto (indivisível)

Prestação serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Administrativo Municipal, com ênfase no acompanhamento jurídico integral de licitações e contratos administrativos, incluindo suporte na instrução da fase preparatória, elaboração/revisão de editais e minutas, orientação em sessões e recursos, bem como apoio às publicações e à alimentação dos sistemas oficiais (TCE e Portal da Transparência), em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, para atender às necessidades do Município de Passagem Franca do Piauí- PI.

Contratada(s)

Williana Vasconcelos Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 53.612.383/0001-15

Valor do contrato

R$ 120.000,00

(valor inicial)
R$ 120.000,00

(valor atualizado)

Vigência

12/01/2026 até 12/01/2027

Data assinatura

12/01/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

001/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

27/01/2026 08:53

últ. alteração

27/01/2026 09:09

Data finalização cadastro

27/01/2026 09:09

Vigência inicial

12/01/2026 a 12/01/2027

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-001465/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	13/01/2026	Diário Oficial dos Municípios (DIÁRIO OFICIAL DAS PREFEITURAS )	27/01/2026
2	13/01/2026	Sítio Eletrônico Oficial (https://passagemfranca.pi.gov.br/)	27/01/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000000	Recursos fpm, icms, recursos próprios, no elemento de despesa 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.	Recursos fpm, icms, recursos próprios, no elemento de despesa 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001-2026- ASSESSORIA EM LICITAÇOES (1).pdf	27/01/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Maria Antonia Dos Santos Pereira	Titular	*.140.383-	licitapassagemfrancadopiaui@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Adriele Dos Santos Pereira	Fiscal de contrato	*.458.053-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
SAULO VINICIUS RODRIGUES SATURNINO	*.242.593-	8632831262	prefeiturapassagemfrancapi@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
WILLIANA KELLY DOS SANTOS VASCONCELOS DA SILVA	*.640.233-	willianakelly61@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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