TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE CAJUEIRO DA PRAIA

CONTROLE TCE:

CW-001434/26 (ID 914846)

Nº do contrato

001/2026

Objeto (indivisível)

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA LEGISLATIVA E CONSULTORIA JURÍDICA, INCLUINDO DEMANDAS TRABALHISTAS, APOIO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO, GESTÃO PÚBLICA E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES PRÓPRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA/PI.

Contratada(s)

FELIPE BRITO FORTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 43.849.635/0001-70

Valor do contrato

R$ 102.000,00

(valor inicial)
R$ 102.000,00

(valor atualizado)

Vigência

12/01/2026 até 31/12/2026

Data assinatura

12/01/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

001/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

26/01/2026 15:57

últ. alteração

26/01/2026 16:16

Data finalização cadastro

26/01/2026 16:16

Vigência inicial

12/01/2026 a 31/12/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-001434/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	12/01/2026	Diário Oficial dos Municípios (DM_5486_090_Cajueiro_da_Praia_Licitacao_Inexigibilidade_001-26_Autorizacao_pag_20)	26/01/2026
2	13/01/2026	Diário Oficial dos Municípios (DM_5487_094_Cajueiro_da_Praia_Licitacao_Inexigibilidade_001-26_Extrato_Contrato_001-26_pag_395)	26/01/2026
3	16/01/2026	Sítio Eletrônico Oficial (https://www.cajueirodapraia.pi.leg.br/transparencia/licitacoes/exercicio-2.026/inexigibilidade-no-001-2026)	26/01/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	Fonte de recursos
2	Programa de trabalho	01.031.0001.2001.	Dotação orçamentária
3	Elemento de despesa	33.90.39	Pessoa jurídica

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DM_5487_094_Cajueiro_da_Praia_Licitacao_Inexigibilidade_001-26_Extrato_Contrato_001-26_pag_395.pdf	26/01/2026
2	Extrato de publicação	DM_5486_090_Cajueiro_da_Praia_Licitacao_Inexigibilidade_001-26_Autorizacao_pag_20.pdf	26/01/2026
3	Outro	CONTRATO IN 001- CAJUEIRO.pdf	26/01/2026
4	Ato de autorização da contratação	AUTORIZAÇÃO - FELIPE 12.pdf	26/01/2026
5	Instrumento contratual	CONTRATO pesquisável IN 001 2026 Legislativo.pdf	26/01/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JEFFERSON ROCHA DO NASCIMENTO	Titular	*.127.403-	edivancaldas@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Kassio Junior Rocha e Souza	Fiscal de contrato	*.915.093-
Franciana Teixeira Veras	Fiscal de Serviço	*.222.541-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JEFFERSON ROCHA DO NASCIMENTO	*.127.403-	86998200584	edivancaldas@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Nenhum registro encontrado.

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
1	R$ 8.500,00	R$ 8.500,00	R$ 0,00

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
	Nota Fiscal Nº 2	27/01/2026	8500.00	8.500,00	8500.00	8.500,00	0	0,00	10/04/2026 11:55

Observações

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