TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE MONSENHOR HIPOLITO

CONTROLE TCE:

CW-001090/26 (ID 914502)

Nº do contrato

003/2026

Objeto (indivisível)

Prestação de serviços especializados de advocacia e assessoria jurídica junto à Câmara Municipal de Monsenhor Hipólito-PI, em demandas judiciais, nas áreas cível, administrativa e trabalhista, tanto no âmbito da Justiça Comum Estadual, como na Justiça do Trabalho e Federal

Contratada(s)

ERONILDO PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 35.456.590/0001-46

Valor do contrato

R$ 72.000,00

(valor inicial)
R$ 72.000,00

(valor atualizado)

Vigência

14/01/2026 até 31/12/2026

Data assinatura

14/01/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

003/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

20/01/2026 14:25

últ. alteração

20/01/2026 14:32

Data finalização cadastro

20/01/2026 14:32

Vigência inicial

14/01/2026 a 31/12/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-001090/26

20/01/26 14:31	primeira finalização
20/01/26 14:32	Motivo reabertura: corrigir data da vigencia

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	16/01/2026	Diário Oficial dos Municípios (diário oficial dos municípios, Edição V CDXC, pagina 186. )	20/01/2026
2	16/01/2026	Sítio Eletrônico Oficial (https://www.monsenhorhipolito.pi.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos)	20/01/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	1500
2	Programa de trabalho	01.031.0001.2001.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO INEX 003 sss.pdf	20/01/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Julio Antonio de Sousa Arrais	Titular	*.490.118-	camarademh@yahoo.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
THALES VINlCIUS SOUSA ROCHA	Fiscal de contrato	*.226.203-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
EMANUEL BEZERRA ALVES	*.177.233-	8934331155	bracosbezerra@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
ERONILDO PEREIRA DA SILVA	*.654.413-	eronildopsadv@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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