TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE ILHA GRANDE

CONTROLE TCE:

CW-001085/26 (ID 914497)

Nº do contrato

01.0801/2026

Objeto (indivisível)

Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria jurídica nas seguintes áreas: acompanhamento e elaboração de petições e recursos no contencioso de Justiça Estadual 1º e 2º grau, Federal 1º, Justiça do Trabalho 1º e 2º grau, atuando em conjunto com a procuradoria do Município em primeiro grau, e demais órgãos da administração direta, para atender as necessidades do município de Ilha Grande – PI.

Contratada(s)

MOURA E MUNIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 15.070.262/0001-08

Valor do contrato

R$ 168.000,00

(valor inicial)
R$ 168.000,00

(valor atualizado)

Vigência

08/01/2026 até 08/01/2027

Data assinatura

08/01/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

INEX 001/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

20/01/2026 14:06

últ. alteração

20/01/2026 14:12

Data finalização cadastro

20/01/2026 14:12

Vigência inicial

08/01/2026 a 08/01/2027

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-001085/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	20/01/2026	Diário Oficial dos Municípios ()	20/01/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	500
2	Programa de trabalho	04.122.0002.0000.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	02. CONTRATO 01.0801_2026 - INEX 001_2026 - SHAYMON.pdf	20/01/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANTÔNIO DEFRISIO RAMOS FARIAS	Titular	*.841.203-	a@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Ana Beatriz de sousa carvalho	Fiscal de contrato	*.946.361-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
TALINY ERIKA DE SOUSA MESQUITA	*.488.193-	00000000000	cpl.ilhagrande@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa	*.274.963-	mouraesampaio@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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