TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE ILHA GRANDE

CONTROLE TCE:

CW-001061/26 (ID 914473)

Nº do contrato

004/2026

Objeto (indivisível)

Prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica, com foco no apoio técnico e consultivo, abrangendo o planejamento, a revisão e a análise técnica para a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP), bem como orientações jurídicas e suporte técnico voltados à aplicação interna da Lei de Acesso à Informação (LAI), especialmente no âmbito da Ouvidoria da Casa, além da elaboração de pareceres jurídicos, da análise jurídica de processos administrativos e do acompanhamento das demais atividades jurídicas e administrativas relativos a matéria deste objeto, oriundos da Câmara Municipal de Ilha Grande/PI

Contratada(s)

FRANCISCO CARNEIRO PACHECO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 45.478.848/0001-69

Valor do contrato

R$ 94.800,00

(valor inicial)
R$ 94.800,00

(valor atualizado)

Vigência

13/01/2026 até 31/12/2026

Data assinatura

13/01/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

004/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

20/01/2026 11:15

últ. alteração

20/01/2026 11:26

Data finalização cadastro

20/01/2026 11:26

Vigência inicial

13/01/2026 a 31/12/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-001061/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	13/01/2026	Diário Oficial dos Municípios (DM_5487_276_Ilha_Grande_Licitacao_Inexigibilidade_004-26_Extrato_Publicacao_pag_218)	20/01/2026
2	15/01/2026	Diário Oficial dos Municípios (DM_5489_223_Ilha_Grande_Licitacao_Inexigibilidade_004-26_Extrato_Contrato_004-26_pag_140)	20/01/2026
3	16/01/2026	Sítio Eletrônico Oficial (https://www.ilhagrande.pi.leg.br/transparencia/contratos/2026/inexigibilidade-de-licitacao)	20/01/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	Fonte de recurso
2	Programa de trabalho	01.031.0001.2001.0000	Dotaçãp
3	Elemento de despesa	33.90.39	Pessoa juridica

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DM_5489_223_Ilha_Grande_Licitacao_Inexigibilidade_004-26_Extrato_Contrato_004-26_pag_140.pdf	20/01/2026
2	Extrato de publicação	DM_5487_276_Ilha_Grande_Licitacao_Inexigibilidade_004-26_Extrato_Publicacao_pag_218.pdf	20/01/2026
3	Outro	CONTRATO ASS - ILHA ETP E LAI.pdf	20/01/2026
4	Ato de autorização da contratação	AUTORIZAÇÃO - PACHECO.pdf	20/01/2026
5	Instrumento contratual	CONTRATO PESQUISAVEL in 004- Pacheco.pdf	20/01/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
WANDERLEY SILVA DOS SANTOS	Titular	*.219.433-	camarailhagrande2012@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
FABRÍCIO JUNIOR BEM VINDO COSTA	Fiscal de contrato	*.579.513-
CLEBER DA OLIVEIRA	Fiscal de Serviço	*.415.513-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
MARIA DOS NAVEGANTES SILVA DOS SANTOS	*.275.683-	86994484839	mnavegantes973@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Nenhum registro encontrado.

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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