TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE JARDIM DO MULATO

CONTROLE TCE:

CW-001009/26 (ID 914421)

Nº do contrato

001/2026

Objeto (indivisível)

Prestação de serviços advocatícios especializados, na área do Direito Público, visando o acompanhamento, assessoramento, e consultoria para a Câmara Municipal de Jardim do Mulato-PI.

Contratada(s)

LUCAS BORBA CAMPELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 62.777.936/0001-80

Valor do contrato

R$ 76.800,00

(valor inicial)
R$ 76.800,00

(valor atualizado)

Vigência

14/01/2026 até 14/01/2027

Data assinatura

14/01/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

001/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

19/01/2026 15:43

últ. alteração

01/09/2026 11:30

Data finalização cadastro

01/09/2026 11:30

Vigência inicial

14/01/2026 a 14/01/2027

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-001009/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	14/01/2026	Mural (mural da Câmara Municipal )	19/01/2026
2	14/01/2026	Sítio Eletrônico Oficial (www.camaradejardimdomulato.leg.com)	01/09/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000	Orçamento Geral da Câmara Mun de Jardim do Mulato-PI
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	Orçamento Geral da Câmara Mun de Jardim do Mulato-PI
3	Elemento de despesa	33.90.35	serviços de consultoria

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	INEX-001-2026-CONTRATO-ADV LUCAS.pdf	19/01/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Cicero Rodrigues de Carvalho	Titular	*.339.673-	cmjatobapi@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Kawan de Jesus Silva Oliveira	Fiscal de contrato	*.165.553-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
PAULO BARBOSA VELOSO	*.571.218-	000000000000	paulimdomulato11@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
LUCAS BORBA CAMPELO	*.140.783-	borbaadvogado@outlook.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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