TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PICOS

CONTROLE TCE:

CW-000994/26 (ID 914406)

Nº do contrato

INEX 049/2025

Objeto (indivisível)

“CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA VISANDO À EXECUÇÃO DAS DIFERENÇAS DE REPASSES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PICOS - PI

Contratada(s)

BAGDÊDE, TANAJURA & ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 05.989.906/0001-02

Valor do contrato

R$ 0,00

(valor inicial)
R$ 0,00

(valor atualizado)

Vigência

11/12/2025 até 10/12/2026

Data assinatura

11/12/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

19111/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

19/01/2026 11:44

últ. alteração

20/01/2026 10:28

Data finalização cadastro

20/01/2026 10:28

Vigência inicial

11/12/2025 a 10/12/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-000994/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	15/01/2026	Diário Oficial dos Municípios (EXTRATO DOM EDIÇÃO VCDLXXXIX PAG. 443)	20/01/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
2	Programa de trabalho	12.361.0003.2024.0000	Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
3	Elemento de despesa	33.90.35	SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Outro	DM_5489_401_Picos_Portaria_143-25_pag_445.pdf	20/01/2026
2	Extrato de publicação	DM_5489_393_Picos_Licitacao_Inexigibilidade_049-25_Extrato_Contrato_049-25_pag_443.pdf	20/01/2026
3	Instrumento contratual	CONTRATO INEX 049-2025 ASSINADO.pdf	20/01/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
MORELLY DE ARAÚJO BATISTA	Titular	*.149.533-	MORELLYSEME@HOTMAIL.COM

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
CARLOS ALBERTO COELHO RODRIGUES	Fiscal de contrato	*.274.903-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ASSUEL DE SOUSA RIBEIRO	*.224.153-	89994149797	assuel_ribeiro@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
HENRIQUE TANAJURA SILVA	*.444.195-	OSMANBAGDEDE@UOL.COM.BR	REPRESENTANTE LEGAL

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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