TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE FLORIANO

CONTROLE TCE:

CW-000894/26 (ID 914306)

Nº do contrato

003/2026

Objeto (indivisível)

Prestação de serviços profissionais de assessoria e consultoria jurídica (Consultoria; Parecer; Orientação e Técnica Legislativa em Projeto de Lei e Decreto Legislativo; Acompanhamentos de Sessão e Reunião quando necessário; Assistência às Comissões Temáticas; Verificação de Constitucionalidade e Legalidade dos Atos Administrativos da Câmara, Projetos e Decretos Parlamentares), conforme Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei nº 14.133/21.

Contratada(s)

FERNANDO PORTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCATICIA.
CNPJ: 58.541.882/0001-82

Valor do contrato

R$ 114.000,00

(valor inicial)
R$ 114.000,00

(valor atualizado)

Vigência

08/01/2026 até 31/12/2026

Data assinatura

08/01/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

001.0000006/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

16/01/2026 12:55

últ. alteração

16/01/2026 13:07

Data finalização cadastro

16/01/2026 13:07

Vigência inicial

08/01/2026 a 31/12/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-000894/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	13/01/2026	Diário Oficial próprio (Diario Oficial das prefeituras piauienses )	16/01/2026
2	13/01/2026	Sítio Eletrônico Oficial (https://floriano.pi.leg.br/camarafloriano/portaldatransparencia)	16/01/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	550
2	Programa de trabalho	01.031.0001.2001.
3	Elemento de despesa	33.90.35

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DOP_EDICAO__13-1-2026_ED_1143_Camara_Floriano_Aviso_da_Inexigibilidade_extrato_ipl_03_19aa24c0-87f8-45e4-8168-8b52eb7dc4b7.pdf	16/01/2026
2	Instrumento contratual	CONTRATO N° 03-2026 Fernando.pdf	16/01/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA	Titular	*.090.633-	florianocamaramunicipal@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA	Fiscal de contrato	*.090.633-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
CRISTIANNE GOMES DIAS	*.534.343-	89994567578	cristianne.dias@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
FERNANDO LUIS PORTO DA ROCGA	*.352.123-	fernandopporto@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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