ÓRGÃO:
CAMARA DE BREJO DO PIAUI
CONTROLE TCE:
CW-000843/26 (ID 914255)
Contratação de empresa jurídica especializada visa a prestação de serviços de assessoria e acompanhamento das demandas da Câmara Municipal junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI, compreendendo o suporte técnico-jurídico na formulação e acompanhamento de consultas, análise de processos, elaboração de manifestações, defesas, respostas a diligências, notificações e comunicações oficiais, orientação quanto aos entendimentos, decisões e normativos do Tribunal, bem como o assessoramento preventivo e corretivo visando ao regular cumprimento das obrigações legais, à mitigação de riscos, à segurança jurídica e à adequada representação institucional da Casa Legislativa perante o órgão de controle externo.

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
Baixar arquivos

Arquivos do incidente

nenhum arquivo
Tribunal de Contas do Estado do Piauí


Aguarde ...


Baixando...