TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE BREJO DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-000838/26 (ID 914250)

Nº do contrato

01/2026

Objeto (indivisível)

Contratação de empresa jurídica especializada visa a prestação de serviços de assessoria e consultoria em gestão pública, com atuação específica na área de licitações e contratos administrativos, abrangendo o apoio técnico-jurídico na fase de planejamento das contratações, elaboração e revisão de estudos técnicos preliminares, termos de referência, editais, minutas contratuais e demais instrumentos correlatos, bem como o acompanhamento dos procedimentos licitatórios, orientação quanto à aplicação da legislação vigente, em especial a Lei nº 14.133/2021, suporte na gestão e fiscalização contratual, emissão de pareceres técnicos e jurídicos, além de assessoramento preventivo e corretivo visando à legalidade, eficiência, transparência e segurança jurídica dos atos administrativos praticados pelo órgão contratante.

Contratada(s)

LUCAS ABREU ADVOCACIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 53.931.949/0001-71

Valor do contrato

R$ 48.000,00

(valor inicial)
R$ 48.000,00

(valor atualizado)

Vigência

07/01/2026 até 31/12/2026

Data assinatura

07/01/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

001.0000007/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

16/01/2026 09:33

últ. alteração

19/01/2026 09:44

Data finalização cadastro

19/01/2026 09:44

Vigência inicial

07/01/2026 a 31/12/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-000838/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	09/01/2026	Diário Oficial dos Municípios (Publicação no diário oficial dos municípios )	16/01/2026
2	09/01/2026	Sítio Eletrônico Oficial (Publicação no Portal de Transparência )	16/01/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Elemento de despesa	33.90.35
2	Programa de trabalho	01.031.0014.2003.
3	Fonte	500

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	14. CONTRATO 01.2026 L ABREU X CM BREJO.docx (1).pdf	16/01/2026
2	Extrato de publicação	DOP_EDICAO__9-1-2026_ED_1141_Camara_Brejo_do_Piaui_Aviso_do_extrato_de_contrato_extrato_de_contrato_n_01_2026_27fc7aee-2182-4376-8f9b-68074ba6c0f4.pdf	16/01/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
MARICOTA VIEIRA DE OLIVEIRA	Titular	*.706.783-	camara.m.brejo2017@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
SABRINA NERES DA COSTA	Fiscal de contrato	*.321.223-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ALCEANO DE SOUSA LIMA	*.576.331-	89981177128	alceanolima04@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Nenhum registro encontrado.

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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