TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE MARCOS PARENTE

CONTROLE TCE:

CW-000807/26 (ID 914219)

Nº do contrato

001/2025

Objeto (indivisível)

Prestação de serviços profissionais de assessoria e consultoria jurídica (Consultoria; Parecer; Orientação e Técnica Legislativa em Projeto de Lei e Decreto Legislativo; Acompanhamentos de Sessão e Reunião quando necessário; Assistência às Comissões Temáticas; Verificação de Constitucionalidade e Legalidade dos Atos Administrativos da Câmara, Projetos e Decretos Parlamentares) e Consultoria jurídica especializada para atuar junto ao agente de contratação e Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Marcos Parente- PI.

Contratada(s)

Cabedo Alencar e Lima Advogados Associados
CNPJ: 34.128.840/0001-56

Valor do contrato

R$ 69.600,00

(valor inicial)
R$ 69.600,00

(valor atualizado)

Vigência

09/01/2025 até 31/12/2025

Data assinatura

09/01/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

001/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

15/01/2026 17:05

últ. alteração

15/01/2026 17:11

Data finalização cadastro

15/01/2026 17:11

Vigência inicial

09/01/2025 a 31/12/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-000807/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	15/01/2025	Diário Oficial dos Municípios ()	15/01/2026
2	15/01/2025	Sítio Eletrônico Oficial ()	15/01/2026
3	15/01/2025	Mural ()	15/01/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Elemento de despesa	33.90.39
2	Programa de trabalho	01.031.0001.2001.0000
3	Fonte	500

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO 001.2025 ASSESSORIA JURÍDICA-.pdf	15/01/2026
2	Extrato de publicação	DM_5239_564_Marcos_Parente_Licitacao_Inexigibilidade_001-25_Extrato_Contrato_001-25_pag_479.pdf	15/01/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA SOUSA	Titular	*.645.783-	magnunsantosb@bol.com.br

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Jairo Alves de Sá	Fiscal de contrato	*.957.892-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA SOUSA	*.645.783-	89994211411	magnunsantosb@bol.com.br

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Nenhum registro encontrado.

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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