ÓRGÃO:
CAMARA DE MARCOS PARENTE
CONTROLE TCE:
CW-000801/26 (ID 914213)
Objeto (indivisível)
Prestação de serviços profissionais de assessoria e consultoria jurídica (Consultoria; Parecer; Orientação e Técnica Legislativa em Projeto de Lei e Decreto Legislativo; Acompanhamentos de Sessão e Reunião quando necessário; Assistência às Comissões Temáticas; Verificação de Constitucionalidade e Legalidade dos Atos Administrativos da Câmara, Projetos e Decretos Parlamentares) da Câmara Municipal de Marcos Parente- PI

R$ 81.600,00(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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