ÓRGÃO:
P. M. DE SAO RAIMUNDO NONATO
CONTROLE TCE:
CW-000724/26 (ID 914136)
Prestação de Serviços Especializados de Consultoria e assessoria jurídica atuando nas ações judiciais em que figure como parte a municipalidade em 1ª e 2ª Instancia da Justiça Estadual (TJPI), 1ª e 2ª Instancia da Justiça Federal (TRF 1ª Região) e 1ª e 2ª Instancia Justiça Especializada do Trabalho (TRT 22ª Região), no Tribunal de Contas do Estado do Piauí-TCE/PI, orientação jurídica em outras áreas e temas de interesse da administração, bem como todos os atos que se fizerem necessários à plena defesa dos direitos da Prefeitura Municipal De São Raimundo Nonato - PI.

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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Tribunal de Contas do Estado do Piauí


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